Política de Tratamento de Dados Pessoais (Rússia)

Last updated: 2026-11-21  ·  Effective date: 2026-11-21

Esta é a Política autônoma de Tratamento de Dados Pessoais exigida pela Lei Federal Russa nº 152-FZ. Ela se aplica aos dados pessoais de indivíduos na Federação Russa e, para esses indivíduos, prevalece sobre a Política de Privacidade geral. A versão oficial está em russo.

1. Resumo (prevalece a versão em russo)

Para os titulares de dados na Rússia, esta Política descreve como os dados pessoais são tratados nos termos da Lei Federal n.º 152-FZ, o que inclui: localização de dados (nos termos do artigo 18(5) da 152-FZ, os dados pessoais de cidadãos russos devem ser registados e armazenados com recurso a bases de dados localizadas na Rússia); recolha do consentimento como documento separado quando exigido; transferência transfronteiriça de dados pessoais, à qual se aplicam os requisitos do artigo 12 da 152-FZ; a proibição da tomada de decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos sem consentimento por escrito (pertinente para as funcionalidades de IA); os direitos do titular dos dados estabelecidos nos Artigos 14 e 20 da 152-FZ; e a notificação de violações de segurança à Roskomnadzor dentro dos prazos legais (preliminar no prazo de 24 horas, resultados no prazo de 72 horas).

Leia a versão autêntica em russo desta Política. Contato: support@neurocrm.vip.